Braztoa lança guia para ajudar agências de viagens a se adaptar à Reforma Tributária
A Associação Brasileira de Operadoras de Turismo (Braztoa) lançou um guia com esclarecimentos sobre a Reforma Tributária e seu novo modelo fiscal para agências de viagens. O material foi criado para responder dúvidas recebidas de operadoras associadas e das agências parceiras, muitas delas em Brasília e no Distrito Federal, que buscam se preparar para as mudanças no sistema tributário nacional.
O guia é voltado especialmente para agências que operam pelo regime do Simples Nacional, diferenciando sua situação da de operadoras de maior porte. Entre os temas abordados estão as mudanças no cenário tributário e a escolha do regime, a emissão de nota fiscal sobre comissões, o compartilhamento de dados de passageiros e a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O material também trata da implementação do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), novo documento fiscal para emissão de passagens aéreas, e traz um checklist para orientar as agências sobre por onde começar a se estruturar diante das mudanças. A Braztoa reforça que o conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de contadores, advogados e consultores tributários.
Para o setor de turismo do Distrito Federal, marcado por pequenas e médias agências, a iniciativa chega em um momento de transição importante, já que a reforma tributária altera a forma de cobrança de tributos sobre serviços turísticos em todo o país. A distribuição do guia é feita exclusivamente por meio das operadoras associadas à Braztoa, que repassam o material às agências parceiras como diferencial de atendimento.
A SEMDETUR-DF recomenda que as empresas associadas busquem orientação especializada para entender os impactos da reforma em suas operações e acompanhem as atualizações do guia, que pode ser revisado à medida que novas regulamentações forem publicadas.
Fonte: PANROTAS
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