Governo cria câmara temática para revisar legislação do turismo no país
O governo federal oficializou, por meio da Resolução nº 1, de 27 de agosto de 2026, a criação de uma câmara temática permanente vinculada ao Conselho Nacional de Turismo, com a missão de analisar temas jurídicos e propor novas normas para o setor.
O colegiado terá como atribuições realizar estudos e pareceres sobre projetos de lei em tramitação, além de propor anualmente uma agenda normativa prioritária voltada a criar, aperfeiçoar ou revogar regras que estruturam a atividade turística no país.
Participam da câmara o Ministério do Turismo, a Embratur, o Ministério da Cultura, comissões de Turismo do Congresso Nacional, o CNJ e entidades como a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), a Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV) e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR).
As reuniões ordinárias serão realizadas a cada dois meses, e o grupo poderá instalar até cinco subcâmaras temporárias simultâneas, com duração máxima de um ano cada, para tratar de temas específicos — uma oportunidade para entidades do setor, incluindo sindicatos regionais como o SEMDETUR-DF, acompanharem de perto mudanças na legislação que afetam diretamente agências e operadoras.
Fonte: O Tempo
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