Senado avança com PEC do fim da escala 6x1; texto vai ao Plenário e pode mudar a rotina do turismo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em 2 de setembro de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala 6x1, regime ainda comum em hotéis, restaurantes, agências e outras atividades do turismo. Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a PEC 221/2019 passou em votação simbólica e segue agora para o Plenário da Casa, em calendário especial.
Pelo texto, a jornada máxima semanal cairia de 44 para 40 horas, com limite de oito horas por dia e dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente o domingo, sem redução de salário. A transição seria feita em duas etapas: dois meses após a publicação da emenda a jornada passa para 42 horas semanais e, um ano e dois meses depois, chega às 40 horas.
Antes de qualquer mudança valer, a proposta ainda precisa cumprir cinco sessões de discussão no Plenário e obter, em dois turnos, ao menos 49 dos 81 votos do Senado (três quintos). Na CCJ, votaram contra os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS). Ao defender o parecer, Omar Aziz afirmou que o trabalhador descansado rende mais e erra menos.
O debate é especialmente sensível para o turismo, setor que funciona todos os dias da semana e, em boa parte, em regime 6x1. Sindicatos de trabalhadores de hotelaria e gastronomia apontam que a escala contribui para o adoecimento e para a dificuldade de manter profissionais. Do lado empresarial, a Abrasel estima aumento de cerca de 20% nos gastos com pessoal em bares e restaurantes para manter os horários atuais, e a FecomercioSP calcula impacto de R$ 76,9 bilhões na folha do setor de serviços.
Para quem trabalha no turismo do Distrito Federal, o tema merece acompanhamento de perto: uma eventual mudança alteraria a organização de turnos, folgas e contratações em hotéis, agências e restaurantes da capital, e a discussão sobre a forma de transição deve seguir na pauta entre trabalhadores, empresas e Congresso.
Fontes: Agência Senado; Jornal de Brasília
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