Senado aprova novas regras para agências de turismo receptivo
O Senado aprovou, em 25 de fevereiro de 2026, o Projeto de Lei 4.099/2023, que reclassifica as empresas de recepção turística como "agências de turismo receptivo", em vez de "empresas de turismo receptivo" — mudança que amplia a segurança jurídica para negócios que atuam com recepção de turistas, transporte local e criação de passeios.
Segundo a relatora do projeto, senadora Ana Paula Lobato, a nova terminologia reflete "a diversidade e complexidade das operações" realizadas por empresas voltadas ao turismo em regiões turísticas, formalizando atividades que já eram exercidas na prática por muitos operadores locais.
A expectativa é que a medida fortaleça economias locais, garantindo que a receita gerada pelo turismo circule dentro das próprias comunidades e estimulando o empreendedorismo regional, com benefícios para guias, motoristas e parcerias com hotéis e artesãos.
O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovado, passa a valer também para operadoras receptivas que atuam no Distrito Federal, incluindo empresas associadas ao SEMDETUR-DF que oferecem passeios e recepção a turistas na capital.
Fonte: Diário do Comércio
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